Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e considerando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) regulamentou viagens gratuitas para eleitores no segundo turno. O benefício alcança os serviços rodoviários intermunicipais e semiurbanos sob sua regulação, entre sábado (24) e segunda-feira (26).
A gratuidade contempla a viagem ao município onde o passageiro vota e o retorno. O período começa à 0 horas de sábado (24) e termina às 23h59 de segunda-feira (26), pelo horário de Rondônia.
Para obter a passagem, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto e um comprovante do local de votação, físico ou digital. Serão aceitos o título eleitoral, o aplicativo e-Título ou outro documento disponibilizado pela Justiça Eleitoral que comprove onde o passageiro vota.
A documentação será exigida na aquisição do bilhete e novamente no embarque, durante os três dias do benefício. A empresa poderá registrar na passagem gratuita o município de votação do eleitor.
As transportadoras não poderão reter nem reproduzir os documentos pessoais dos passageiros. Também ficam proibidas de exigir documentação ou procedimentos adicionais aos previstos na regulamentação.
O Governo apresentou o benefício como uma forma de diminuir as dificuldades de deslocamento entre municípios e facilitar o acesso dos eleitores à votação. A orientação aos passageiros é organizar a viagem com antecedência e consultar as linhas, os trajetos e os horários disponíveis.
Serviço
- Período da gratuidade: de 24 a 26 de outubro
- Horário: das 00h do dia 24 às 23h59 do dia 26 (horário local de Rondônia)
- Documentação necessária (24, 25 e 26): Documento oficial com foto + Comprovante de local de votação (físico ou digital)
- Onde apresentar: na aquisição do bilhete e no embarque
- Consulta de linhas e horários: site e canais oficiais da Agero
- Ouvidoria AGERO: (69) 98455-6845
- E-mail: ouvidoria@agero.ro.gov.br
Fonte: www.rondoniagora.com