Dilma Rousseff receberá R$ 17,5 mil por mês em reparação por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (27) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Além do pagamento mensal, foi estabelecida uma reparação retroativa de R$ 6.616.492,19, referente ao período iniciado em outubro de 1997. O valor final deverá descontar quantias já recebidas por Dilma, seguindo os critérios de atualização e cálculo previstos na decisão judicial.

A indenização está relacionada ao afastamento da ex-presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul, em 1977. Na época, ela foi demitida por motivos políticos, durante o regime militar, que durou de 1964 a 1985.

O pagamento foi definido após decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu o direito de Dilma a uma reparação econômica mensal, permanente e continuada, além da indenização por danos morais.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida. Durante esse período, foi submetida a torturas físicas e psicológicas por agentes da ditadura militar.

Em maio de 2025, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu Dilma como anistiada política e concedeu uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. Posteriormente, a decisão judicial determinou a modalidade mensal de pagamento, calculada com base na remuneração que ela teria recebido caso não tivesse sido afastada do trabalho por perseguição política.

A reparação segue a legislação brasileira que prevê compensações a pessoas atingidas por atos de exceção durante a ditadura militar.