ASSPRAC – Registro nº 0004184
CNPJ 63.598.908/0001-69
A Associação dos Produtores Rurais do Ramal Cascalho – ASSPRAC, inscrita no CNPJ nº 63.598.908/0001-69 e registrada sob nº 0004184, por seu Presidente, Marcos Matias da Silva, convoca os associados para Assembleia Geral Extraordinária no dia 16 de novembro de 2026, na sede da Associação, no Ramal Cascalho, km 4, Distrito de Nova Califórnia, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP 76.848-000, nos seguintes horários:
Primeira convocação: às 07h00, com a presença da maioria absoluta do total de associados.
Segunda convocação: às 08h00, com a presença de, no mínimo, um terço do total de associados.
Terceira convocação: às 09h00, com a presença de, no mínimo, um terço do total de associados.
A instalação e a votação observarão o Estatuto atualmente vigente, especialmente os arts. 15 e 16, com intervalo mínimo de uma hora entre as chamadas. A aprovação da reforma exige dois terços dos votos presentes, conforme a regra vigente.
Ordem do dia
1. Identificação e sede: Adequação da denominação para Associação de Produtores Rurais do Ramal Cascalho, mantidos a sigla ASSPRAC e o CNPJ; atualização da natureza jurídica de associação civil; retificação do endereço da sede constante do estatuto vigente; retirada do limite de cinco quilômetros e adequação da área de atuação e do ingresso de produtores de outras localidades.
2. Finalidades e parcerias públicas: Atualização dos objetivos de relevância pública e social e de fortalecimento da agricultura familiar, com referência à Lei nº 11.326/2006; previsão expressa de programas e projetos governamentais e de recebimento de recursos, bens e equipamentos oriundos de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, observada a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e seus regulamentos.
3. Quadro social e direitos: Revisão das regras de admissão e da participação prévia de seis meses, direitos e deveres, voto pessoal, contribuições e regularização de pendências; esclarecimento da responsabilidade patrimonial; disciplina do desligamento voluntário, baixa por falecimento e exclusão por justa causa, com notificação, defesa e recurso.
4. Patrimônio e contas: Revisão das fontes de recursos e da aplicação de resultados nos objetivos sociais, vedada sua distribuição; escrituração conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade; movimentação financeira conjunta, inclusive eletrônica; prestação de contas, transparência, controle de bens e conflitos de interesses.
5. Administração e eleições: Padronização da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; competências, funcionamento, composição, mandatos de quatro anos e gratuidade dos cargos; regras de eleição e reeleição para pleitos futuros, inscrição de candidaturas, votação, desempate, substituições e vacâncias.
6. Assembleias e disposições finais: Revisão da convocação, com garantia do direito de um quinto dos associados, divulgação e comprovação, quóruns e assembleias eletrônicas ou híbridas; dissolução e destino do patrimônio, respeito aos bens de terceiros e ao comodato; proteção de dados e atualização cadastral; preservação do término do mandato em curso em 04/02/2030 e disciplina de transição das regras eleitorais.
7. Consolidação: Discussão, deliberação e aprovação, com ou sem emendas, do texto integral consolidado do Estatuto Social, abrangendo os artigos 1º a 20, e encaminhamento dos atos aprovados à averbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A proposta integral do Estatuto estará disponível para consulta na sede e será encaminhada aos associados com a convocação, inclusive por WhatsApp. A divulgação deverá ocorrer com antecedência mínima de dez dias, mediante afixação na sede e comunicação aos associados, inclusive por WhatsApp, com guarda dos comprovantes. Não haverá eleição ou prorrogação de mandato.
Nova Califórnia, Porto Velho – RO, 03 de novembro de 2026.
Marcos Matias da Silva
Presidente da ASSPRAC
Fonte: www.rondoniagora.com