O governo federal regulamentou as regras e a tabela de alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como o “imposto do pecado”, instituído pela reforma tributária do consumo. A medida começa a vigorar em fevereiro do próximo ano com alíquotas de transição e passará a incidir de forma plena a partir de 2027 sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Pela nova estrutura tributária, bebidas açucaradas como refrigerantes terão alíquota de 2,6%, enquanto a cerveja de malte terá incidência de 4,2%. Vinhos e espumantes serão taxados em 8%, vermutes em 12%, e vinhos do Porto, Madeira e Xerez em 16%. O mesmo patamar de 16% será cobrado sobre bebidas alcoólicas prontas com teor acima de 8%. Destilados como cachaça e rum pagarão 20%, enquanto uísque, vodca, gim e tequila terão alíquota de 24%. Os cigarros sofrerão alíquota de 66,7%, acrescida da taxa fixa de R$ 3,50 por maço. O tributo também incidirá sobre mineração, loterias e automóveis poluentes, prevendo isenção para táxis e veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou autismo.
Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que os 38 países membros do bloco de nações desenvolvidas cobram impostos seletivos semelhantes sobre o consumo de tabaco e álcool. Segundo o Ministério da Saúde, o consumo de bebidas alcoólicas gera um custo anual de R$ 18,8 bilhões ao país, enquanto as doenças associadas ao tabagismo acarretam prejuízos econômicos diretos e indiretos de R$ 153,5 bilhões por ano no Brasil.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais serão as alíquotas aplicadas sobre as bebidas alcoólicas e o cigarro?
As alíquotas variam de 4,2% na cerveja até 24% em destilados como uísque e vodca. O cigarro terá taxa de 66,7% mais R$ 3,50 fixos.
O Imposto Seletivo incidirá sobre quais categorias de veículos no Brasil?
O imposto varia conforme os níveis de emissão e poluição do automóvel, garantindo alíquota zero para PCDs e taxistas.
Qual é o objetivo principal da implementação do imposto do pecado?
A cobrança visa encarecer o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, cobrindo custos públicos de saúde.
Com informações de Alexandro Martello, g1
Fonte: newsrondonia.com.br