{"id":2757,"date":"2026-10-23T20:40:44","date_gmt":"2026-10-23T20:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=2757"},"modified":"2026-10-23T20:40:44","modified_gmt":"2026-10-23T20:40:44","slug":"sindeprof-reune-agentes-de-saude-para-debater-ec-140-e-iniciam-luta-para-transicao-de-regime-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=2757","title":{"rendered":"Sindeprof re\u00fane agentes de sa\u00fade para debater EC 140 e iniciam luta para transi\u00e7\u00e3o de regime – Geral"},"content":{"rendered":"
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\"Sindeprof<\/figure>\n

A sede social do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof) foi palco, na tarde de quinta-feira (22), de uma importante e expressiva reuni\u00e3o com os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e os Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE).<\/p>\n

O encontro teve como pauta central a apresenta\u00e7\u00e3o e os impactos da Emenda Constitucional n\u00ba 140\/2026 (originada da PEC 14), promulgada recentemente pelo Congresso Nacional, bem como as diretrizes para a sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o assegura avan\u00e7os fundamentais no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, refor\u00e7ando o enquadramento constitucional e a estabilidade das carreiras dos agentes. A medida ratifica os ditames da Lei Federal n\u00ba 11.350, de 5 de outubro de 2006, garantindo de forma definitiva que os ACS e ACE s\u00e3o servidores p\u00fablicos reconhecidos por direito e pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Fim da precariza\u00e7\u00e3o e reconhecimento jurisprudencial<\/p>\n

Um dos pontos mais destacados na reuni\u00e3o foi a urg\u00eancia de adequa\u00e7\u00e3o das prefeituras de todo o pa\u00eds aos termos da EC 140, colocando um ponto final em anos de v\u00ednculos precarizados. Durante o debate, lembrou-se que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014 em entendimento destacado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \u2014 j\u00e1 firmou o car\u00e1ter excepcional\u00edssimo e leg\u00edtimo da admiss\u00e3o desses profissionais, reconhecendo a especificidade de suas fun\u00e7\u00f5es essenciais para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Com a EC 140\/2026, os munic\u00edpios devem ajustar suas legisla\u00e7\u00f5es e quadros funcionais, garantindo o respeito integral ao v\u00ednculo legal e aos direitos j\u00e1 respaldados na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 140 (EC 140\/2026) estabelece o direito \u00e0 aposentadoria diferenciada (especial) para os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS), Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE) e Agentes Ind\u00edgenas de Sa\u00fade e Saneamento.<\/p>\n

O protagonismo hist\u00f3rico e a luta do Sindeprof<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o em torno dessa conquista n\u00e3o \u00e9 recente. O Sindeprof figura como um dos pioneiros no cen\u00e1rio nacional na defesa intransigente dos ACS e ACE. H\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, a entidade participa ativamente das grandes mobiliza\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, integrando frentes sindicais e contribuindo diretamente para o avan\u00e7o das pautas legislativas da categoria no Congresso Nacional.<\/p>\n

No \u00e2mbito local, o sindicato tem hist\u00f3rico de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em Porto Velho, conquistando leis municipais que garantem direitos, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e reajustes para esses trabalhadores \u2014 um empenho de longa data amplamente reconhecido por entidades sindicais de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

A presidente do Sindeprof, Ellis Regina, ressaltou o significado desse novo marco e apontou para os pr\u00f3ximos passos da categoria:<\/p>\n

“A promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 140 \u00e9 fruto de anos de suor, de viagens a Bras\u00edlia e de embates firmes na defesa da dignidade dos nossos agentes de sa\u00fade. Cada lei conquistada at\u00e9 aqui \u00e9 um degrau nessa grande caminhada. Agora, o nosso foco de mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 total na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da norma, lutando incansavelmente pela efetiva\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o de regime e garantindo que cada profissional tenha a sua estabilidade e os seus direitos integralmente respeitados em Porto Velho.”<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

Fonte: www.rondoniagora.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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