{"id":2968,"date":"2026-10-24T18:04:34","date_gmt":"2026-10-24T18:04:34","guid":{"rendered":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=2968"},"modified":"2026-10-24T18:04:34","modified_gmt":"2026-10-24T18:04:34","slug":"trabalhador-tem-direito-de-sair-do-servico-para-votar-confira-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=2968","title":{"rendered":"Trabalhador tem direito de sair do servi\u00e7o para votar; confira a lei"},"content":{"rendered":"
\n

O eleitor que vai trabalhar no dia da elei\u00e7\u00e3o tem o direito de se ausentar do servi\u00e7o para exercer o direito ao voto, sem preju\u00edzo de sal\u00e1rio.<\/strong> A regra est\u00e1 prevista no artigo 234 da\u00a0 Lei eleitoral<\/a>\u00a0e em uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.\u00a0<\/p>\n

As normas\u00a0asseguram \u00e0 pessoa que precisar trabalhar ou prestar servi\u00e7o a terceiros no dia da elei\u00e7\u00e3o o direito de se ausentar pelo tempo necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do voto. O per\u00edodo de aus\u00eancia precisa levar em conta o tempo gasto com o deslocamento para ir e voltar da se\u00e7\u00e3o eleitoral e o tempo na fila de vota\u00e7\u00e3o, se houver.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m vale para trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a votar, como maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Tentar impedir o exerc\u00edcio do voto \u00e9 crime eleitoral, que pode ser punido com deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses e pagamento de multa.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O TSE orienta que, quem for trabalhar no pr\u00f3ximo dia 25, combine de forma antecipada com o empregador um hor\u00e1rio para ir at\u00e9 \u00e0 sua se\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Voto em outro munic\u00edpio<\/h2>\n

Caso o eleitor vote em uma cidade diferente daquela em que trabalha, ele tem direito a se ausentar do trabalho no dia da elei\u00e7\u00e3o e a falta n\u00e3o pode ser descontada do sal\u00e1rio.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores convocados para atuar como mes\u00e1rios tamb\u00e9m podem se ausentar do trabalho e t\u00eam direito a folgas dobradas em rela\u00e7\u00e3o aos dias que ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0<\/p>\n

Ass\u00e9dio Eleitoral no Trabalho<\/h2>\n

Pressionar um trabalhador para votar ou deixar de votar em um determinado candidato \u00e9 crime eleitoral que pode ser punido com reclus\u00e3o e multa. <\/strong>Essa coa\u00e7\u00e3o pode vir de chefes e superiores hier\u00e1rquicos e vale para trabalhadores celetistas, terceirizados, estagi\u00e1rios e servidores.\u00a0<\/p>\n

Ela ocorre, por exemplo, quando o chefe amea\u00e7a demitir o funcion\u00e1rio ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a elei\u00e7\u00e3o ou pede ao funcion\u00e1rio para gravar v\u00eddeo de apoio pol\u00edtico. Coa\u00e7\u00f5es sutis como promessas de vantagem para induzir o voto tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Quem sofrer ass\u00e9dio eleitoral pode fazer den\u00fancia<\/a> ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e aos minist\u00e9rios P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Eleitoral (MPE).\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

\n <\/div>\n

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O eleitor que vai trabalhar no dia da elei\u00e7\u00e3o tem o direito de se ausentar do servi\u00e7o para exercer o direito ao voto, sem preju\u00edzo de sal\u00e1rio. A regra est\u00e1 prevista no artigo 234 da\u00a0 Lei eleitoral\u00a0e em uma resolu\u00e7\u00e3o\u00a0complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.\u00a0 As normas\u00a0asseguram \u00e0 pessoa que precisar trabalhar ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2969,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2968\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}