{"id":3649,"date":"2026-10-27T21:19:48","date_gmt":"2026-10-27T21:19:48","guid":{"rendered":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=3649"},"modified":"2026-10-27T21:19:48","modified_gmt":"2026-10-27T21:19:48","slug":"assedio-eleitoral-aos-trabalhadores-e-crime-veja-como-denunciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=3649","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio eleitoral aos trabalhadores \u00e9 crime; veja como denunciar"},"content":{"rendered":"
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Mesmo com o fim das elei\u00e7\u00f5es, ainda \u00e9 poss\u00edvel denunciar casos de ass\u00e9dio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justi\u00e7a continuar\u00e1 combatendo esse tipo de pr\u00e1tica e que todas as den\u00fancias ser\u00e3o julgadas<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 o dia 26, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) j\u00e1 havia recebido 1.937 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O que \u00e9 o ass\u00e9dio eleitoral<\/h2>\n

Ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 quando um chefe ou superiores hier\u00e1rquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.<\/p>\n

Essa conduta\u00a0ocorre, por exemplo, quando o chefe amea\u00e7a demitir o funcion\u00e1rio ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a elei\u00e7\u00e3o ou pede ao funcion\u00e1rio para gravar v\u00eddeo de apoio pol\u00edtico<\/strong>.<\/p>\n

Coa\u00e7\u00f5es sutis, como promessas de vantagens para induzir o voto, tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime eleitoral e pode dar pena de reclus\u00e3o e multa<\/strong>. As v\u00edtimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagi\u00e1rios e servidores.\u00a0<\/p>\n

Como denunciar<\/h2>\n

Quem sofrer ass\u00e9dio eleitoral pode fazer den\u00fancia ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais pr\u00f3prios do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o site No Meu Voto Mando Eu<\/a>, que faz parte da campanha da Justi\u00e7a do Trabalho para combater o ass\u00e9dio eleitoral.\u00a0<\/p>\n

Casos concretos<\/h2>\n

Um dos casos mais emblem\u00e1ticos do segundo turno diz respeito ao empres\u00e1rio Leandro Batista N\u00f3brega, dono do Frigor\u00edfico Goi\u00e1s.<\/p>\n

Ele publicou um v\u00eddeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade tur\u00edstica de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para 1 mil apoiadores do ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O objetivo seria que eles n\u00e3o fossem votar.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/h2>\n

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita \u00cdndia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, publicou nas redes sociais, nessa segunda-feira, mensagens sugerindo que empres\u00e1rios demitissem empregados que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\u00a0<\/p>\n

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\u201cEmpres\u00e1rio, olha a rede social do teu funcion\u00e1rio a\u00ed e confere se ele fez o \u2018L\u2019. Acho que n\u00e3o faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empres\u00e1rios\u201d, destaca uma das mensagens reproduzidas no perfil da deputada.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

O mesmo fez a deputada J\u00e9ssica Ramos Moreno (PL), no Paran\u00e1. Eleita deputada estadual, ela publicou no domingo nas redes sociais mensagem sugerindo a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios que votassem no PT. \u201cVoc\u00ea tem uma empregada que \u00e9 petista? Demita!\u201d<\/p>\n

Nesses casos, o empres\u00e1rio que promova demiss\u00f5es por motivo de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pode ser enquadrado por discrimina\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, pr\u00e1tica vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/strong><\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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