{"id":4492,"date":"2026-11-05T04:29:34","date_gmt":"2026-11-05T04:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=4492"},"modified":"2026-11-05T04:29:34","modified_gmt":"2026-11-05T04:29:34","slug":"entidades-da-industria-e-do-comercio-recorrem-ao-stf-contra-fim-da-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=4492","title":{"rendered":"Entidades da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio recorrem ao STF contra fim da 6×1"},"content":{"rendered":"
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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) ingressaram nesta quarta-feira (4) com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o fim da escala de trabalho 6×1.<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a CNI alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no m\u00eas passado pelo Congresso Nacional, fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a livre iniciativa econ\u00f4mica e a autonomia coletiva trabalhista.<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que o fim da escala vai impactar nos acordos trabalhistas ainda vigentes e acordados entre empresas e trabalhadores.<\/p>\n

\u201cAs conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho vigentes devem manter plenos efeitos at\u00e9 o t\u00e9rmino regular de seus prazos de vig\u00eancia ou at\u00e9 que sobrevenha nova pactua\u00e7\u00e3o coletiva aut\u00f4noma\u201d, afirma a CNI.<\/p>\n

Sobre os impactos financeiros, a CNI afirmou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, somada com a amplia\u00e7\u00e3o do repouso semanal sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, vai aumentar o custo do trabalho formal da ind\u00fastria em 11,1%, percentual equivalente a R$ 88 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o citou que diversos setores da ind\u00fastria funcionam de forma ininterrupta e sempre dependeram de negocia\u00e7\u00f5es coletivas para defini\u00e7\u00e3o do regime de folgas.\u00a0 \u201cA viabilidade dessas plantas fabris sempre dependeu tanto da negocia\u00e7\u00e3o coletiva de regimes compensat\u00f3rios com ciclos plurimensais ou anuais quanto da previs\u00e3o legal de regimes diferenciados de trabalho e repouso cumulativo\u201d, completou a entidade.<\/p>\n

J\u00e1 a CNC informou que pretende adiar o in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada deve entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.\u00a0<\/p>\n

Fim da escala 6×1<\/h2>\n

Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, o Senado Federal aprovou no m\u00eas passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada m\u00e1xima de 5×2, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Al\u00e9m disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ter\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n

A medida foi aprovada, na ocasi\u00e3o, com votos da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitir\u00e1 ao trabalhador ter maior contato com a fam\u00edlia e poder se dedicar a outras atividades e estudo<\/a>.<\/p>\n

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.\u00a0<\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto que regulamentar\u00e1 o fim da escala deve sair na pr\u00f3xima segunda-feira (9). O texto estabelecer\u00e1 diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por m\u00eas aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto ter\u00e1 como objetivo coordenar a ado\u00e7\u00e3o das diferentes escalas de trabalho nos setores econ\u00f4micos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.<\/a><\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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