{"id":4928,"date":"2026-11-06T21:31:54","date_gmt":"2026-11-06T21:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=4928"},"modified":"2026-11-06T21:31:54","modified_gmt":"2026-11-06T21:31:54","slug":"sem-posicao-do-senado-regras-sobre-flavio-seguem-indefinidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/?p=4928","title":{"rendered":"Sem posi\u00e7\u00e3o do Senado, regras sobre Fl\u00e1vio seguem indefinidas"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>H\u00e1 dez dias, o Senado Federal mant\u00e9m sil\u00eancio diante dos questionamentos sobre a situa\u00e7\u00e3o regimental e funcional do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/flavio-bolsonaro-chega-aos-estados-unidos-depois-de-fugir-do-brasil\" target=\"_blank\">que deixou o Brasil na \u00faltima ter\u00e7a-feira<\/a> (27).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1707980&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1707980&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p>A falta de clareza sobre a situa\u00e7\u00e3o do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restri\u00e7\u00f5es ou san\u00e7\u00f5es, como o eventual bloqueio da <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/nos-eua-flavio-bolsonaro-vota-remotamente-favor-da-pec-da-seguranca\" target=\"_blank\">participa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia<\/a> nas sess\u00f5es, o registro de faltas e a suspens\u00e3o do pagamento de sal\u00e1rios e de verbas de gabinete.<\/p>\n<p>H\u00e1 mais de uma semana, a reportagem busca esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado, alguns aspectos da situa\u00e7\u00e3o do parlamentar com o objetivo de entender como as regras da Casa e os sistemas de delibera\u00e7\u00e3o se aplicam ao\u00a0caso do ex-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. N\u00e3o houve\u00a0respostas para os seguintes pontos:<\/p>\n<ul>\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o: o\u00a0Senado n\u00e3o confirmou se Fl\u00e1vio\u00a0fez comunica\u00e7\u00e3o oficial de afastamento do pa\u00eds antes de viajar ou solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a, conforme determina o Regimento Interno do Senado. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para definir a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do parlamentar durante em perman\u00eancia no exterior.<\/li>\n<li>Faltas: regimentalmente, a aus\u00eancia de justificativa legal formal pode gerar o registro autom\u00e1tico de faltas n\u00e3o justificadas em sess\u00f5es deliberativas. Conforme o <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\">artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sess\u00e3o legislativa, \u00e0 ter\u00e7a parte das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da Casa ou cujo comportamento for declarado incompat\u00edvel com o decoro parlamentar, perder\u00e1 o mandato.<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o remota: ainda na quarta-feira (28), a <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR) \u2013 o que lhe permitiria registrar presen\u00e7a em sess\u00f5es, reuni\u00f5es de comiss\u00f5es e at\u00e9 mesmo votar \u00e0 dist\u00e2ncia. Nesta ter\u00e7a-feira (3), Fl\u00e1vio participou e <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/nos-eua-flavio-bolsonaro-vota-remotamente-favor-da-pec-da-seguranca\" target=\"_blank\">votou<\/a>, remotamente, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria que aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/li>\n<li>Pagamentos: o\u00a0Senado tamb\u00e9m ainda n\u00e3o respondeu sobre se alguma medida administrativa ser\u00e1 adotada no sentido de bloquear o pagamento do sal\u00e1rio do parlamentar e de verbas indenizat\u00f3rias e de pessoal durante a\u00a0aus\u00eancia dele.<\/li>\n<li>C\u00f3digo de \u00c9tica: A reportagem perguntou se o fato de o senador ter descumprido a ordem judicial de entregar seus passaportes e, na sequ\u00eancia, ter deixado o pa\u00eds sem pr\u00e9vio aviso, pode ensejar a abertura de procedimento disciplinar ou representa\u00e7\u00e3o perante o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da Casa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Consultada, a assessoria de Fl\u00e1vio Bolsonaro tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu \u00e0s quest\u00f5es enviadas pela reportagem.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">&gt;&gt; Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Contexto<\/h2>\n<p>Derrotado no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, o parlamentar contrariou uma decis\u00e3o\u00a0judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido da Pol\u00edcia Federal (PF) <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/moraes-manda-flavio-entregar-passaporte-e-o-proibe-de-deixar-o-pais\" target=\"_blank\">determinou que Fl\u00e1vio entregasse os passaportes<\/a>.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, alegando ser alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, Fl\u00e1vio viajou para o Equador, <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/flavio-bolsonaro-chega-aos-estados-unidos-depois-de-fugir-do-brasil\" target=\"_blank\">de onde seguiu\u00a0para os Estados Unidos<\/a> usando seu passaporte italiano e\u00a0avi\u00e3o executivo.<\/p>\n<p>A ordem de Moraes foi despachada no processo judicial em que Fl\u00e1vio e o advogado Willer Tomaz s\u00e3o investigados\u00a0por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador tamb\u00e9m \u00e9 alvo de um segundo inqu\u00e9rito que apura os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/dark-horse\" target=\"_blank\"><em>Dark Horse<\/em><\/a>, que retrata a vida do ex-presidente e pai de Fl\u00e1vio, Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p>Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Fl\u00e1vio s\u00f3 termina em janeiro de 2027. At\u00e9 l\u00e1, ele mant\u00e9m o foro privilegiado.<\/p>\n<h2>Questionamentos<\/h2>\n<p>Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu \u00e0 Presid\u00eancia do Senado que esclare\u00e7a se Fl\u00e1vio Bolsonaro comunicou oficialmente a viagem ao exterior. Rodrigues tamb\u00e9m defendeu que o voto do senador do PL a favor da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica seja anulado.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o quero censurar nem vetar o voto de ningu\u00e9m, mas veja que caso curioso: ele pede ex\u00edlio alegando viver em uma ditadura, mas quer, l\u00e1 dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa \u201cditadura\u201d&#8221;, declarou Randolfe.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai analisar as quest\u00f5es apresentadas por Rodrigues. \u201cVou convocar nossos assessores para avaliar, \u00e0 luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada\u201d.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 31, dois advogados ingressaram com uma <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/acao-popular-pede-suspensao-de-salario-do-senador-flavio-bolsonaro\" target=\"_blank\">a\u00e7\u00e3o popular na 6\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro<\/a> pedindo que a Justi\u00e7a determine a interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos de subs\u00eddios e verbas p\u00fablicas ao senador Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho se mostrou surpreso ao saber que Fl\u00e1vio Bolsonaro segue participando das decis\u00f5es do Senado apesar de estar fora do pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cAs regras da Casa s\u00e3o claras. Para se ausentar, os parlamentares t\u00eam que pedir licen\u00e7a pr\u00e9via \u00e0 Mesa Diretora do Senado. O que, at\u00e9 onde sabemos, n\u00e3o ocorreu\u201d, disse Marinho. Para o advogado,\u00a0participa\u00e7\u00e3o do senador na sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira n\u00e3o invalida a a\u00e7\u00e3o popular j\u00e1 impetrada.<\/p>\n<p>\u201cVamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da a\u00e7\u00e3o, mas entendo que isso n\u00e3o altera o fato de que o pr\u00f3prio senador manifestou a inten\u00e7\u00e3o de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato\u201d, concluiu Marinho.<\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/sem-posicao-do-senado-regras-sobre-flavio-seguem-indefinidas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">agenciabrasil.ebc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 dez dias, o Senado Federal mant\u00e9m sil\u00eancio diante dos questionamentos sobre a situa\u00e7\u00e3o regimental e funcional do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27). A falta de clareza sobre a situa\u00e7\u00e3o do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restri\u00e7\u00f5es ou san\u00e7\u00f5es, como o eventual bloqueio da participa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3982,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4928\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/estadaorondonia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}